POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO – PAULUS, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n.º 61.287.546/0001-60, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Francisco Cruz, n.º 199 – Vila Mariana – São Paulo, em virtude do advento da Lei Federal n.º 13.709/2018 que estabeleceu a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), entendendo ser necessário o estabelecimento de uma Política de Privacidade acerca do tratamento dos dados pessoais de todo seu público, seja este interno (colaboradores, membros associados, etc.) ou externo (clientes, fornecedores, alunos, etc.), todos denominados individualmente como “Titular dos Dados”, estabelece a presente Política.

São definidos no artigo 5º da LGPD:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIII - bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XV - transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XVI - uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XVII - relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
XVIII - órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
XIX - autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

A PAULUS, na qualidade de CONTROLADOR, buscando atender ao preconizado na LGPD, institui a presente Política de Privacidade (“Política”), para dar conhecimento aos interessados do tratamento conferido aos dados pessoais dos titulares dos dados e para ser amplamente divulgada em seus canais de comunicação, aplicações e plataformas, tornando-a pública e acessível.

A PAULUS, comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais, vem através da “Política de Privacidade” estabelecer de modo transparente os processos de tratamento de dados, bem como esclarecer os direitos dos titulares desses dados.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas em páginas/plataformas/aplicativos da PAULUS, você declara que fez a leitura completa e atenta desta “Política”, estando plenamente ciente de sua integridade, e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à PAULUS.

A presente Política é aplicável a todo e qualquer meio de coleta de dados administrados pela PAULUS para o tratamento de dados pessoais, seja ele digital ou manuscrito, em todas as unidades, filiais e dependências da PAULUS, incluindo comunidades, Faculdade PAULUS de Tecnologia e Comunicação - FAPCOM, loja virtual, Centro PAULUS de Produção, Centro PAULUS de Difusão, livrarias e dependências da Assistência Social PAULUS.

A PAULUS coletará as informações inseridas pelos titulares dos dados, quando do preenchimento de formulários, cadastros, envio de currículos, bem como aquelas que são coletadas automaticamente quando da utilização das páginas da PAULUS. Em ambos os casos poderão ser utilizados os dados pessoais e os chamados dados pessoais sensíveis.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a PAULUS poderá tratar os dados descritos abaixo.

Os dados pessoais serão utilizados para o cumprimento das atividades comerciais, publicitárias e institucionais da PAULUS, bem como para estabelecimento de vínculos entre a PAULUS e o titular do dado ou para atendimento de legislações e exigências dos órgãos públicos.

Em todas as operações que envolvam a coleta de dados, observadas as exceções dispostas na LGPD, será requisitado o consentimento expresso do titular dos dados ou, se menor de idade, seu responsável. A recusa do consentimento implicará na impossibilidade de se estabelecer os vínculos necessários com a PAULUS, podendo, inclusive, obstar a continuidade de eventuais demandas, solicitações, prestação de serviços, processos ou atendimentos junto à PAULUS e qualquer uma de suas filiais.

A PAULUS armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados. A PAULUS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções:

I. Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
II. Monitoramento contínuo dos sistemas de informações de modo a prevenir, detectar e bloquear ações danosas;
III. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
IV. Acesso aos dados somente por profissionais que exercem funções necessárias para atendimento das finalidades específicas;
V. Acesso somente de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
VI. Somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
VII. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o profissional será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
VIII. Registro de login indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo consultado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

A PAULUS adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a PAULUS não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

As informações coletadas por meio das páginas da PAULUS ou por outros canais de coleta serão automaticamente excluídas dos servidores e de nossos arquivos quando deixarem de ser úteis aos fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da PAULUS, desde que anonimizadas e com acesso vedado a terceiros.

De acordo com estabelecido no artigo 18 da LGPD, são direitos do titular dos dados:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

O titular dos dados poderá requisitar atendimento e esclarecimentos acerca do uso de seus dados pela PAULUS por intermédio do e-mail: [email protected], o qual será atendido no prazo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

O titular dos dados declara-se ciente de que a exclusão dos dados observará os requisitos da LGPD, e que os dados que implicam em cumprimento de requisito legal observarão o prazo de armazenamento determinado na legislação aplicável, para posterior exclusão.

Dados do Encarregado DPO:
Entre em contato direto com o Encarregado através do e-mail: [email protected]
Responsável: João Paulo Bedor
Endereço: Rua Francisco Cruz, 229 - Vila Mariana - São Paulo/SP - CEP: 04117-091

A PAULUS, no desempenho de suas atividades, pode circular informações confidenciais e/ou privilegiadas suas ou de terceiros. Tais informações possuem destinatário e propósito específico, sendo vedada desde já a utilização das informações por pessoas não autorizadas pela PAULUS ou estranhas às atividades que as informações estejam relacionadas.

O uso não autorizado ou desvirtuado das informações confidenciais e/ou privilegiadas ensejará na aplicação das penalidades previstas na legislação cabível, sem prejuízo de o responsável pelo uso não autorizado ou desvirtuado responder por eventuais danos causados à parte titular da informação confidencial ou privilegiada e/ou à parte prejudicada com o uso das mencionadas informações.

Todos os e-mail´s emitidos por contas corporativas da PAULUS, exceto as contas vinculadas aos alunos da FAPCOM, conterão o aviso abaixo no idioma português, italiano e inglês:

“Esta mensagem pode conter informação confidencial e/ou privilegiada ou, ainda, protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados. Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não pode usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas ou ainda tomar qualquer ação baseada nessas informações. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor avise imediatamente o remetente, respondendo o e-mail e em seguida apague-o. Para maiores informações acesse nossa Política de Privacidade em nossos canais de comunicação. Agradecemos sua cooperação e compreensão.”

Esta Política poderá ser atualizada pela PAULUS, a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o usuário tenha optado por receber comunicações por esse meio.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.º 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da sede da PAULUS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.